Termos e Condições

Digital Arena - TERMOS E CONDIÇÕES

  1. Definições

Os termos a seguir, quando usados com letra maiúscula, terão os seguintes significados, entendendo-se que os termos no singular incluem o plural e vice-versa:

Biesse”: Biesse S.p.A., com sede social em Via della Meccanica, 16, 61122, Pesaro (PU), Itália, que disponibiliza Serviços aos Usuários através da Plataforma;

Credenciais”: par exclusivo de nome de usuário e senha a serem fornecidos para o registro na Plataforma;

RGPD”: Regulamento (UE) 2016/679 sobre proteção de dados pessoais;

Política de Privacidade”: informações que a Biesse é obrigada a fornecer na qualidade de Controladora de dados, de acordo com o Artigo 13 do RGPD;

Plataforma”: o site da Digital Arena que permite que Usuários e Visitantes usem os Serviços, mas não carreguem conteúdo;

Serviços”: os serviços cobertos por este contrato que podem ser usados através da Plataforma descrita no seguinte Artigo 2.2;

Trailer”: vídeo curto de introdução ao Webinário também visível para os visitantes;

Usuário”: uma pessoa que se inscreveu on-line na Plataforma, preenchendo o respetivo formulário de inscrição;

Visitante”: uma pessoa que não se inscreveu e só pode visualizar o Trailer;

  1. Escopo e serviços

2.1 Este documento contém os termos e condições de uso da Plataforma e os vários procedimentos de uso dos Serviços por Visitantes e Usuários.

2.2 Os usuários podem usar os seguintes serviços:

  1. i) visualizar, através da Plataforma, Webinários gravados (informação gravada e/ou sessões de formação, criadas por ou em nome da Biesse, relativas à indústria da madeira, materiais avançados, vidro ou pedra);
  2. ii) registrar-se para eventos físicos e digitais, tais como:
  3. Visitar os Showrooms de madeira, materiais avançados, vidro ou pedra na sede da Biesse em Pesaro, para saber mais sobre as últimas tendências tecnológicas e as soluções mais recentes lançadas no mercado para o processamento de madeira, materiais avançados, vidro e pedra, máquinas de teste, software e serviços digitais para empresas de manufatura e participar de demonstrações técnicas sob medida para seus interesses ;
  4. Participação em feiras de tecnologia ao vivo, nos quais especialistas do setor falam sobre inovação tecnológica, com novos produtos e processos;
  5. Participação em Webinários de treinamento, discussões e demonstrações ao vivo sobre os últimos desenvolvimentos da indústria (que também podem ser revistos posteriormente sob demanda na Plataforma por usuários registrados), onde é possível interagir e fazer perguntas a especialistas em tempo real.

2.3 Os visitantes podem ver apenas os Trailers.

3 Inscrições na Digital Arena

3.1 Para poder usar os Serviços a que se refere o Artigo 2.2 acima, é necessário inserir, após a leitura da Política de Privacidade, os dados solicitados e indicados como "obrigatórios", definindo as Credenciais e aceitando expressamente esses termos e condições.

3.2 O usuário compromete-se a manter essas Credenciais em local seguro e protegido e a não compartilhá-las com terceiros.

3.3 O usuário, assumindo toda a responsabilidade, garante a veracidade e a correção de todos os dados pessoais fornecidos durante o registo e compromete-se a mantê-los sempre atualizados.

3.4 Para Visitar os Showrooms é necessário fornecer dados pessoais adicionais para que possamos oferecer um serviço personalizado de acordo com os interesses dos usuários.

3.5 É necessário ser adulto para poder se inscrever.

4 Uso de credenciais por usuários

4.1 Após o cadastro, os usuários devem se autenticar inserindo as Credenciais acima no campo apropriado da Plataforma.

4.2 As credenciais são pessoais e não podem ser transferidas. Os usuários são obrigados a mantê-las com o máximo cuidado e a mantê-las confidenciais, a fim de evitar seu uso por terceiros não autorizados.

4.3 Os usuários devem escolher uma senha que não seja fácil de identificar e verificar se ela não pode ser recuperada por meio de perguntas/respostas secretas que podem ser do conhecimento de terceiros.

4.4 Por motivos de segurança, é recomendável que os usuários alterem sua senha periodicamente.

4.5 Os usuários reconhecem que a Biesse se reserva o direito de solicitar a alteração da senha se julgar necessário.

4.6 Em caso de roubo ou perda de Credenciais, os usuários poderão recuperar sua senha seguindo os procedimentos indicados na página de gerenciamento de contas.

4.7 Os usuários serão responsáveis por qualquer uso das credenciais acima por terceiros autorizados ou não autorizados, bem como por quaisquer danos incorridos pela Biesse e/ou terceiros como resultado do não cumprimento do mencionado acima, e se comprometem a indenizar e a manter a Biesse isenta de toda e qualquer reclamação, incluindo indenização por danos, direta ou indiretamente decorrentes do uso ou abuso acima mencionado.

5 Disponibilidade do serviço

5.1 No que diz respeito aos Serviços indicados no Artigo 2.2(ii)(a), os usuários reconhecem e aceitam que:

- os termos e condições de participação na visita serão comunicados posteriormente e poderão ser alterados pela Biesse, sem que isso constitua fundamento para responsabilidade ou reclamação contra Biesse;

- a Biesse se reserva o direito de suspender a entrada no evento devido a requisitos organizacionais.

5.2 Os usuários reconhecem e aceitam que as visitas ao showroom e a participação em feiras de tecnologia destinam-se a número limitado de participantes e que, uma vez que esse número seja alcançado (até um máximo de 15 empresas/45 usuários por dia para a visita ao showroom de madeira e materiais avançados, 5 empresas/15 usuários por dia para a visita ao showroom de vidro e pedra; 3000 usuários para a feira de tecnologia) nenhum outro registro será possível.

5.3 Os visitantes e o usuário reconhecem e aceitam que o uso da plataforma e, portanto, dos serviços digitais pode ser suspenso ou interrompido, no todo ou em parte, por motivos fora do controle da Biesse - como, a título de exemplo e sem limitação, queda de velocidade, congestionamento e/ou sobrecarga do sistema, da rede de acesso à Internet, das linhas telefônicas e/ou dos computadores que gerenciam o tráfego telemático; adulteração ou intervenções ilícitas por terceiros na plataforma, mau funcionamento/configuração dos dispositivos de conexão usados pelos visitantes ou usuários ou adulteração ou intervenções em tais dispositivos, efetuadas por estes ou por terceiros; uso incorreto da plataforma por visitantes ou usuários; eventos excepcionais, força maior ou circunstâncias imprevisíveis - sem que isso implique qualquer responsabilidade por parte da Biesse, nem que os visitantes ou usuários tenham qualquer direito por qualquer motivo.

5.4 Visitantes e usuários reconhecem que os Serviços Digitais podem ser suspensos - mesmo sem aviso prévio, se necessário - para garantir tanto as intervenções de manutenção corretiva destinadas a remediar falhas, defeitos, mau funcionamento em um ou mais elementos da infraestrutura ou para corrigir erros da plataforma ( ex. erros), quanto as intervenções de manutenção evolutiva que visam melhorar o seu funcionamento e usabilidade, acrescentando novas funções e funcionalidades, adaptando-as às alterações regulamentares e ao contexto de referência (atualização), assim como em caso de emergências ou ameaças à segurança.

5.5 A Biesse terá, em qualquer caso, o cuidado de restabelecer a funcionalidade da plataforma no menor tempo possível, de modo a minimizar o risco de inconveniências de qualquer espécie, sem que isso implique em qualquer responsabilidade da sua parte, nem que os visitantes ou usuários tenham qualquer direito por qualquer motivo.

Os visitantes e usuários também reconhecem que a plataforma e os serviços, exceto o que for obrigatório por lei, são fornecidos pela Biesse e aceitos pelos visitantes e usuários em seu estado atual ("maneira como se encontra" e "conforme disponível") e que seu uso ocorre exclusivamente por sua conta e risco. A Biesse não oferece nenhuma garantia de que a plataforma e os serviços sejam convenientes, seguros ou livres de erros; nem oferece qualquer garantia quanto aos resultados esperados, supostos ou obtidos com o uso desses meios.

6 Direitos e obrigações do visitante e do usuário

6.1 A Biesse dá aos visitantes a possibilidade de verem os trailers e aos Usuários, a possibilidade de também assistirem a webinários, feiras de tecnologia e o material divulgado através desses meios, sem que possam carregar conteúdos.

6.1.1 Os visitantes e usuários comprometem-se a usar os serviços de acordo com as cláusulas destes termos e condições e no pleno respeito de todos os direitos, incluindo direitos de autor e direitos de propriedade intelectual e industrial em geral, assim como todas as leis e regulamentos aplicáveis.

6.1.2 Visitantes e usuários reconhecem que, em particular, é proibido:

  1. i) registrar, reutilizar, divulgar, modificar, transformar, traduzir, copiar, reproduzir, distribuir os conteúdos disponibilizados pela Biesse na plataforma (no todo ou em parte) ou em qualquer caso fazer uso deles (gratuitamente ou mediante pagamento) de uma forma não permitida por estes termos e condições ou por regras obrigatórias de lei ou realizar qualquer outra ação não especificamente prevista e acordada;
  2. ii) criar trabalhos baseados, no todo ou em parte, em trailers, webinários, feiras de tecnologia ou plataforma;

iii) tentar de qualquer forma descobrir o código-fonte da plataforma;

  1. iv) colocar em circulação ou disponibilizar, reproduzir ou copiar marcas registradas, logotipos, elementos gráficos, imagens presentes na plataforma ou nomes de produtos ou empresas que possam ser mencionados na plataforma de seus respectivos proprietários;
  2. v) decodificar, descompilar, desassemblar a plataforma ou realizar qualquer engenharia reversa desta;
  3. vi) envolver-se em condutas que possam comprometer a segurança de sistemas e/ou equipamentos de terceiros, danificar a funcionalidade da plataforma, interromper sua operação, interferir em seu uso por outros usuários ou permitir acesso não autorizado;

vii) tentar acessar o serviço usando um método que não seja a interface do software fornecida pela Biesse.

6.1.3 O usuário se compromete a notificar prontamente a Biesse caso tome conhecimento de um acesso não autorizado à plataforma.

6.1.4 Quanto aos Serviços indicados no Artigo 2.2(ii)(a), os usuários reconhecem que, ao participar da visita, é proibido:

- fazer gravações em vídeo/fotos/áudio durante as visitas sem a autorização da Biesse;

- violar os direitos de propriedade intelectual e industrial da Biesse e/ou de terceiros (a título de exemplo, copiando/reproduzindo bens, serviços, projetos e tudo o que está em exposição);

- causar perturbação, sob qualquer forma (por exemplo, venda direta de bens próprios, propaganda política, levar animais, comportamento imoral, etc.), à normal execução do evento;

- atribuir, gratuitamente e/ou mediante pagamento de taxa, a inscrição para o evento.

7 Garantias do visitante e do usuário e responsabilidade e limitações de responsabilidade da Biesse

7.1 Os visitantes e usuários reconhecem que a plataforma, trailers, feiras de tecnologia, webinários e os materiais divulgados através desses meios ou durante as visitas são propriedade da Biesse ou de seus respectivos proprietários, contêm informações confidenciais e são protegidos pelas leis aplicáveis.

7.2 Em caso de violação das cláusulas dos artigos 6.1.1 e 6.1.2 anteriores, visitantes e usuários serão os únicos responsáveis, com indenização expressa à Biesse ou aos titulares de direitos de propriedade intelectual ou industrial em relação a qualquer reclamação feita por terceiros como consequência da referida infração.

Entende-se que, neste caso, assim como no caso de violação do item 3.3 acima ou quando houver motivos razoáveis para acreditar que o usuário é um concorrente da Biesse ou que a conta está sendo usada por terceiros não autorizados ou pelos referidos usuários de forma ilegítima e/ou ilegal, a Biesse pode, a seu critério e sem aviso prévio, tomar as medidas que julgar necessárias ou mesmo apenas adequadas para proteger seus interesses, incluindo a suspensão e/ou encerramento da conta do usuário, sem prejuízo de qualquer recurso previsto por lei, inclusive o direito de rescindir este contrato nos termos do artigo 1456 do Código Civil italiano e de reivindicar indenização pelos danos sofridos.

7.3 Os usuários reconhecem que, em caso de violação do disposto nas cláusulas do artigo 6.1.4 acima, bem como de qualquer cláusula regulamentar aplicável, a Biesse também terá o direito de retirá-lo do local onde o evento está sendo realizado.

7.4 Biesse não aceita nenhuma responsabilidade, até o máximo permitido por lei e com a única exclusão de casos atribuíveis à sua intenção ou negligência grosseira, por todo e qualquer dano direto ou indireto incorrido por usuários e visitantes como resultado de ou em conexão com o acesso ou uso da plataforma ou uso dos serviços, incluindo danos a pessoas e/ou propriedade que os usuários possam incorrer ao participar de eventos de acordo com o Artigo 2.2(ii)(a). Fica entendido que a Biesse não tem nenhuma obrigação de vigilância e/ou custódia e que o usuário é, em qualquer caso, totalmente responsável por qualquer dano a pessoas e/ou bens causados por ele.

8 Comunicações

8.1 Qualquer comunicação, denúncia ou reivindicação de visitantes ou usuários deve ser feita à Biesse por escrito para o endereço de e-mail webinar@biesse.com, informando claramente seus dados e, quando necessário, uma descrição detalhada do problema encontrado (e, se possível, o envio de qualquer documentação considerada adequada para a sua resolução). A Biesse se compromete a dar resposta ao problema no prazo de 20 (vinte) dias úteis a contar da data do recebimento.

8.2 Qualquer comunicação da Biesse ao usuário será realizada por e-mail, para o endereço fornecido pelo usuário no momento do registro ou por comunicação on-line no site da plataforma.

Duração e encerramento

9.1 A duração destes termos e condições é indefinida, entendendo-se que o usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento.

9.2 Os visitantes e usuários reconhecem que a Biesse pode rescindir este contrato a qualquer momento, inclusive retirando a plataforma do mercado, sem qualquer custo ou cobrança, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias no site.

10 Cláusula de rescisão expressa

10.1 A Biesse se reserva o direito de rescindir estes termos e condições, mediante simples notificação por escrito ao usuário, caso este não cumpra uma ou mais das obrigações previstas no artigo 6º.

11 Lei aplicável e local de jurisdição

11.1 A lei aplicável aos termos e condições é a lei italiana.

11.2 Para qualquer litígio relativo à interpretação, execução e/ou validade destes termos e condições, o Foro de Pesaro (Itália) terá competência exclusiva, inclusive em oposição às regras relativas à competência territorial. Entretanto, isso não prejudica qualquer cláusula obrigatória por lei para proteger os visitantes ou usuários que se qualifiquem como “consumidores”.

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